Termos de Uso

O presente documento foi disponibilizado em 22/09/2021.

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Estes Termos de Uso visam prestar informações sobre o modo de utilização do site, suas ferramentas e condições, além de explicar os direitos e deveres dos usuários em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Quais são as formas de contato com o escritório?

Estamos sempre disponíveis para atendê-los e esclarecer todas e quaisquer dúvidas através do e-mail caio@nunciaroniadv.com, pelo canal "Contato" disponível no site e pelo telefone (11) 97394-9119, por meio de ligação e/ou Whatsapp.

Qual é o objetivo deste site?

O site www.nunciaroniadv.com tem o objetivo de fornecer conteúdos informativos aos usuários que acessam o site, através da disponibilização de artigos relacionados a temas jurídicos, de inovação e de tecnologia. Nós não prestamos serviços de advocacia por intermédio deste site.

Há alguma restrição para quem utiliza o site?

Sim. É expressamente proibido:

• Lesar direitos do Nunciaroni Advogados, dos operadores do site ou de terceiros, ou agir de forma que possa contribuir com tal violação;

• Executar atos que limitem e/ou impeçam a utilização do site ou acessar ilicitamente o site;

• Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com o site e/ou suas finalidades;

• Inserir dados falsos, desatualizados e/ou incompletos.

Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o acesso do usuário ao site poderá ser bloqueado.

Quais são os direitos de propriedade intelectual do controlador do site?

A titularidade e os direitos relativos ao site pertencem exclusivamente à Nunciaroni Sociedade Individual de Advocacia. O acesso e a utilização do site e dos conteúdos nele presentes não confere ao usuário qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual.

Todo o conteúdo do site, incluindo artigos, arquivos, textos, imagens, layouts, cabeçalhos, domínios e demais elementos, foram criados, desenvolvidos ou cedidos ao controlador do site, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do Nunciaroni Sociedade Individual de Advocacia ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, em especial a Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Isso significa que a reprodução, integral ou parcial, exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, armazenamento, alteração, modificação de características, venda, doação, alienação e transferência, de qualquer conteúdo do site está proibida.

O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser impedido de acessar o site.

Qual a legislação aplicável e o local adequado para resolver quaisquer problemas com a utilização do site?

O site é controlado pela Nunciaroni Sociedade Individual de Advocacia no município de Jundiaí, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

Logo, você concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil e, também que o foro da cidade de Jundiaí, São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site.